SOBRE O PRESÍDIO EM ARAÇOIABA‏

RELEASE PARA JORNALISTAS E TODOS QUE SE INTERESSAM POR ALDEIA

O Que...

UM DECRETO PUBLICADO PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO, DESAPROPRIANDO UMA ÁREA DE USINA, COM O OBJETIVO DE SE CONSTRUIR UM PRESÍDIO COM CAPACIDADE INICIAL PARA ABRIGAR 2.200 PRESOS HOMENS.

Quando.....

ESTE FATO OCORREU, EM MEADOS DO ANO PASSADO E SUAS OBRAS ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM INICIADAS LOGO.

Onde.....

INFELIZMENTE O LOCAL ESCOLHIDO É UMA ÁREA DE MANACIAIS HÍDRICOS, EM ARAÇOIABA, E PROTEGIDA POR LEI, PRÓXIMA A BARRAGEM DE BOTAFOGO. A REFERIDA BARRAGEM, COMO TODOS SABEM É A RESPONSÁVEL, HOJE, PELO ABASTECIMENTO D’ÁGUA DE TODA A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE.

Como...

A CONSTRUÇÃO DESSE PRESÍDIO NASCEU DE UM PROJETO PARA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, COM UM PLANO DE GESTÃO ELABORADO E APRESENTADO PELA SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO – SERES, PARA O QUAL O GOVERNO DO ESTADO FECHARÁ UM CONTRATO COM A INICIATIVA PRIVADA PELO PRAZO DE 30 ANOS.

Porque......

A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É A NECESSIDADE QUE SE TEM DE RETIRAR OS PRESÍDIOS DE ITAMARACÁ, POR SE TRATAR DE UMA REGIÃO DE FORTE APELO TURÍSTICO.

IDÉIA NOTÁVEL SE NÃO FOSSE O LOCAL ESCOLHIDO PARA ESSA MUDANÇA – UMA ÁREA PROTEGIDA POR LEI, SOBRE MANANCIAIS HÍDRICOS.

A POPULAÇÃO DE ARAÇOIABA E DEMAIS LOCALIDADES DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DE UM ABAIXO ASSINADO COM QUASE DEZ MIL ASSINATURAS, JÁ MOSTROU QUE REPROVA ESSA IMPENSADA INICIATIVA GOVERNAMENTAL.

ALÉM DO MAIS O GOVERNO QUEIMOU ETAPAS POR NÃO TER INSTALADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A OPINIÃO DA POPULAÇÃO E NEM APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O EIA/RIMA DO PROJETO.

COM ISSO O GOVERNO VEM DESOBEDECENDO VÁRIAS LEIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS....

DAÍ, VÁRIAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, UNIRAM-SE PETICIONANDO UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,BUSCANDO FREAR E IMPEDIR QUE TAL OBRA VENHA SER REALIZADA.

O DESTINO AGORA ESTÁ NAS MÃOS DA JUÍZA DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE IGARASSU – DRA. MARIA DO ROSÁRIO MONTEIRO PIMENTEL DE SOUZA.

OS ADVOGADOS HILTON LOSANT E GLAUCIO VERAS IRÃO DESPACHAR COM A JUÍZA, NO PRÓXIMO DIA 23/04.

VAMOS DIVULGAR ESTE FATO